Pagando IPTU Indevido ou Abusivo? | ZEG Advogados — Defesa Fiscal Especializada
⚠️ Prazo prescricional do IPTU: apenas 5 anos. Débitos antigos podem já estar extintos — verifique antes que seja tarde.
ZEG Advogados • Defesa Fiscal Especializada

Seu IPTU pode estar cobrado errado, prescrito ou acima do valor devido

Milhares de imóveis em Minas Gerais pagam IPTU com valor venal irreal, cobranças duplicadas ou dívidas que a prefeitura já não tem mais o direito de exigir. Descubra em uma análise gratuita se você está entre eles.

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⚖️ Fundamentação no CTN e jurisprudência dos tribunais
Escudo de proteção jurídica fiscal
💸 Valor venal superavaliado
📅 Dívida prescrita ainda sendo cobrada
📩 Notificação de execução fiscal
🏚️ Imóvel penhorado por IPTU antigo
Um problema mais comum do que parece

Você pode estar pagando — ou prestes a ser executado por — um IPTU que não deveria mais existir

As prefeituras cobram, mas nem sempre têm o direito legal de fazê-lo. Veja as situações mais frequentes que identificamos em nossas análises:

Prescrição de 5 anos

Assim como outros tributos, o IPTU prescreve. Se a prefeitura não cobrou judicialmente dentro do prazo, a dívida pode ser extinta — mas continua aparecendo na certidão.

📈

Valor venal inflado

Muitos municípios usam bases de cálculo desatualizadas ou superestimadas, fazendo você pagar muito mais do que o imóvel realmente vale.

⚠️

Execução fiscal indevida

Cobranças duplicadas, erros de titularidade ou lançamentos irregulares podem gerar uma execução fiscal contra você por um débito que não é legítimo.

A solução

Como a ZEG Advogados reverte essa situação a seu favor

Atuação técnica e objetiva para identificar irregularidades e extinguir cobranças de IPTU que não são mais devidas.

🔍

Auditoria Fiscal do Imóvel

Levantamos todo o histórico de lançamentos e cobranças de IPTU do seu imóvel para identificar irregularidades.

Prescrição e Decadência

Verificamos se o município perdeu o prazo legal para cobrar ou constituir o crédito tributário.

🛡️

Defesa em Execução Fiscal

Se você já foi notificado ou executado, atuamos imediatamente para suspender a cobrança e apresentar sua defesa.

📉

Revisão do Valor Venal

Questionamos bases de cálculo abusivas para reduzir o valor do IPTU cobrado anualmente sobre seu imóvel.

💰

Economia Comprovada

Nossos clientes deixam de pagar valores indevidos e regularizam sua situação fiscal com segurança jurídica.

📑

Certidão Negativa Limpa

Após a extinção da dívida, buscamos a regularização da certidão para você vender, financiar ou usar o imóvel livremente.

Processo simples e transparente

Como Funciona a Sua Defesa

01

Contato Inicial

Envie o endereço do imóvel e o histórico de cobranças pelo WhatsApp.

02

Análise Gratuita

Verificamos prescrição, decadência e valor venal sem nenhum custo inicial.

03

Estratégia Jurídica

Apresentamos o diagnóstico completo e o caminho mais rápido para resolver.

04

Resultado

Atuamos administrativa ou judicialmente até a extinção ou redução da dívida.

Depoimentos

Quem Confiou, Resolveu

★★★★★

"Descobri que o IPTU do meu imóvel comercial estava prescrito há 3 anos e mesmo assim continuava sendo cobrado. A ZEG resolveu tudo rapidamente."

Marcos T.
Empresário — BH/MG
★★★★★

"Recebi uma notificação de execução fiscal por um IPTU de um imóvel que já nem era mais meu. A equipe agiu rápido e evitou a penhora."

Juliana P.
Corretora de Imóveis — Contagem/MG
★★★★★

"Consegui reduzir o valor venal do meu imóvel e economizar todos os anos a partir de agora. Atendimento claro do início ao fim."

Antônio R.
Aposentado — Betim/MG
5 anos
prazo de prescrição do IPTU
100%
análise inicial sem custo
MG · SP
atuação especializada

Análise 100% gratuita e sem compromisso

Você só terá custo se identificarmos uma oportunidade real de extinguir ou reduzir sua dívida de IPTU e decidir seguir com o serviço. Não há letras miúdas — o primeiro passo é sempre gratuito.

Dúvidas frequentes

Perguntas Que Você Pode Estar Se Fazendo

Meu IPTU realmente pode prescrever?

Sim. Assim como outros tributos, o IPTU está sujeito ao prazo prescricional de 5 anos previsto no Código Tributário Nacional. Se o município não ajuizou a execução fiscal dentro desse prazo, a cobrança pode ser extinta.

Já fui notificado de execução fiscal. Ainda dá tempo?

Na maioria dos casos, sim. Quanto antes você nos procurar, mais opções de defesa temos disponíveis, incluindo a suspensão da cobrança enquanto a situação é analisada.

Preciso pagar algo para começar?

Não. A análise inicial do seu caso é gratuita e feita diretamente pelo WhatsApp, sem compromisso.

O serviço atende todo o estado?

A ZEG Advogados atua principalmente em Minas Gerais e São Paulo, com atendimento personalizado para cada imóvel e município.

Não Pague um IPTU Que Você Não Deve

Cada ano que passa é um novo débito se acumulando sobre uma base que pode estar errada — ou uma dívida antiga que já deveria ter sido extinta. Fale agora com um especialista e descubra a real situação do seu imóvel.

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